Termos de Serviço

Introdução

Estes Termos de Serviço regem a utilização dos serviços e soluções oferecidas pela Kodacoda, disponível em kodacoda.com.br, incluindo desenvolvimento de software sob medida, produtos SaaS e serviços de consultoria tecnológica. Ao contratar os serviços da Kodacoda, você e qualquer entidade que representa ("Cliente") concordam em se vincular a estes termos e condições.

1. Serviços e Contratação

1.1 Escopo de Serviços

A Kodacoda oferece três categorias de serviços: (i) desenvolvimento de software sob medida, (ii) produtos SaaS prontos para usar, e (iii) serviços de arquitetura tecnológica e consultoria. O escopo, funcionalidades e condições de cada serviço serão definidos em contrato específico celebrado entre as partes.

1.2 Suporte Técnico

O suporte técnico disponibilizado pela Kodacoda será definido conforme o tipo de serviço contratado e especificado no contrato entre as partes. O suporte pode ser prestado por diversos canais de comunicação.

2. Restrições e Responsabilidades

2.1 Restrições de Uso

O Cliente não pode:

• Usar os serviços de forma contrária ao contrato estabelecido
• Distribuir, revender, sublicenciar ou compartilhar ilicitamente os serviços ou produtos
• Utilizar os serviços da Kodacoda em operações de risco elevado (ex.: hospitais, forças armadas, geração de energia etc.) sem aprovação expressa
• Violar leis de privacidade, propriedade intelectual ou direitos de terceiros
• Inserir vírus, scripts maliciosos ou realizar atividades fraudulentas

2.2 Responsabilidade do Cliente

O Cliente é responsável por manter suas credenciais seguras e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Kodacoda pode auditar registros mediante aviso prévio com fins de verificação.

3. Confidencialidade

3.1 Obrigação de Sigilo

Ambas as partes concordam em manter confidenciais todas as informações proprietárias trocadas durante a execução do contrato.

3.2 Exceções

As obrigações de sigilo não se aplicam a informações:

• Que se tornem públicas por outros meios
• Obtidas legalmente de terceiros
• Exigidas por ordem judicial (com aviso prévio à parte afetada)

3.3 Dados Agregados

A Kodacoda pode usar métricas de uso de forma agregada, sem identificar clientes individualmente.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Direitos da Kodacoda

Todos os direitos sobre os serviços, software, código-fonte, produtos, marcas e documentação permanecem com a Kodacoda.

4.2 Avisos de Propriedade Intelectual

O Cliente não deve remover notificações de direitos autorais ou outros avisos de propriedade intelectual da Kodacoda ou de seus licenciadores.

4.3 Dados do Cliente

O Cliente detém os direitos sobre os dados inseridos, mas é responsável por garantir que não infrinjam direitos de terceiros. Em caso de reclamações, o Cliente compromete-se a indenizar a Kodacoda.

4.4 Defesa de Violações

A Kodacoda se compromete a defender o Cliente em casos de violação de propriedade intelectual originada pelo software original, desde que notificada em tempo hábil.

5. Pagamentos e Tributos

5.1 Obrigação de Pagamento

O Cliente deve pagar os valores acordados no contrato de serviços. Os valores são estabelecidos conforme o escopo, complexidade e dedicação necessários para a execução de cada projeto. As condições de pagamento serão definidas em contrato específico.

5.2 Penalidades por Atraso

Atrasos no pagamento estarão sujeitos a juros de 1,5% ao mês e cobrança administrativa, conforme legislação aplicável.

5.3 Tributos

Todos os valores são exclusivos de tributos. O Cliente é responsável pelos impostos devidos, salvo exceções legais.

5.4 Vigência do Contrato

A vigência do contrato será definida conforme acordado entre as partes. Para serviços contínuos ou com renovação automática, notificações de rescisão devem ser feitas com pelo menos 30 dias de antecedência.

6. Término

6.1 Rescisão por Notificação

Ambas as partes podem encerrar este contrato com aviso prévio de 30 dias.

6.2 Rescisão por Violação

O contrato poderá ser encerrado imediatamente em caso de violação material não corrigida após notificação.

6.3 Rescisão Automática

O contrato será rescindido automaticamente em casos de falência, dissolução ou encerramento de atividades.

6.4 Consequências do Término

Após o término, todos os direitos de uso dos serviços serão encerrados.

7. Garantias

A Kodacoda garante que não incluirá deliberadamente código malicioso nos serviços. Não há garantias de adequação a finalidades específicas não previstas no escopo do contrato. O Cliente poderá solicitar correções em caso de não conformidade com o acordado.

8. Limitação de Responsabilidade

Exceto em casos de violação grave:

• A Kodacoda não será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas relacionadas aos serviços
• O limite de responsabilidade será o maior valor entre R$ 5.000 ou o total pago pelo Cliente nos últimos 12 meses

9. Legislação e Exportações

O Cliente concorda em não exportar ou utilizar os serviços da Kodacoda em países sancionados por órgãos internacionais. O uso está sujeito à legislação brasileira.

10. Disposições Gerais

• Este contrato é regido pelas leis do Brasil
• O foro competente é o da comarca em que a Kodacoda está sediada
• Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem vigentes
• A Kodacoda pode divulgar a existência do vínculo comercial, mas não os termos contratuais, salvo exigência legal

11. Proteção de Dados

11.1 Responsabilidade do Cliente

O Cliente é responsável por garantir que os dados inseridos nos serviços da Kodacoda estejam em conformidade com a LGPD e demais regulações aplicáveis.

11.2 Medidas de Segurança

A Kodacoda adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados.

11.3 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Kodacoda comunicará o Cliente e cooperará com medidas de contenção.

11.4 Conformidade com LGPD

Se necessário, as partes poderão firmar cláusulas contratuais adicionais para conformidade com a LGPD.

Contato

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